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A atividade de comercialização de lubrificantes deve desenvolver-se em regime de liberdade e com respeito ao cumprimento estrito da lei vigente, cujo respeito é a garantia da própria liberdade de mercado e do bom funcionamento deste. São fundamentais o respeito a legislação sobre defesa e proteção dos direitos de propriedade industrial e do consumidor.
A Associação Espanhola de Lubrificantes (ASELUBE) formula, com o caráter de código ético, alguns princípios que, no âmbito do setor que representa, constituem a expressão das exig~encias da lei, para submeter-los à livre consideração e aplicação, no caso dos concorrentes que o desejem, sem prejuízo da mais plena liberdade de atuação de todos eles, tanto no relativo a suas práticas comerciais, como no exercício das ações que procedam em defesa de seus interesses.
No marco das referidas considerações se formulam os seguintes PRINCÍPIOS
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1. As necessidades, cada vez mais exigentes, da sociedade em geral, das indústrias e dos consumidores, em particular, em matéria de lubrificantes para seus automóveis, motocicletas, veículos pesados e máquinas em geral, devem ser levadas em consideração permanentemente, de forma direta e indireta pelas companhias do setor, em especial no que se refere a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e melhora contínua da qualidade dos existentes.
2. Deve-se garantir os direitos dos consumidores, a proteção do meio-ambiente, das marcas comerciais e da propriedade industrial, assim como o perfeito cumprimento das normas de Defesa da Concorrência e de Concorrência Desleal.
3. As ações das companhias deste setor devem deixar clara sua vontade de colaborar na resolução dos problemas meio-ambientais, que são de sua competência. Neste sentido e, de forma adicional, respeito ao recolhimento e tratamento dos óleos usados, estas companhias devem atuar de forma concordante e uniforme.
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4. Os envases dos lubrificantes deverão cumprir, de forma estrita, a norma específica sobre rótulo, e em definitivo, com as seguintes obrigações:
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A informação do rótulo deve aparecer em espanhol, no mínimo, porém, não exclusivamente. |
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Debe indicar a razão social e o domicílio, no âmbito da União Européia, do fabricante ou do distribuidor do produto. |
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Deve assinalar o lote de fabricação do mesmo. |
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Em todo o caso, a informação presente no rótulo será verdadeira e não oferecerá margem a dúvidas. As companhias do setor devem garantir o cumprimento dos níveis de especificações técnicas reinvindicados nos rótulos dos envases.
5. Com a finalidade de que os consumidores, e a sociedade em geral, disponham de um melhor conhecimento dos produtos lubrificantes, buscando a defesa de seus direitos, as companhias deste setor devem realizar ações específicas, de forma direta ou através da Associação que as represente, no sentido de divulgar, informar e formar a sociedade e/ou seus representantes sobre os pormenores dos lubrificantes.
6. As companhias de lubrificantes devem realizar seus melhores esforços para difundir e fazer cumprir os princípios contidos no presente documento a suas respectivas redes de distribuidores, a fim de garantir da forma mais efetiva possível o cmprimento da legislação citada.
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